Calcular Rescisão Trabalhista

A calculadora abaixo irá auxiliar no cálculo de rescisão do contrato de trabalho:

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Calculadora Trabalhista



Cálculo de Rescisão - dúvidas frequentes

Calculando o Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser um direito tanto do empregado quanto do empregador.
No caso de demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado, o cálculo do aviso prévio é feito somente repetindo o último salário recebido pelo empregado. É como se fosse 1 mês a mais de remuneração.
Mas atenção: Com o advento da Lei 12.506/2011, passou a vigorar o aviso prévio proporcional, ou seja, quem possui mais de um ano de trabalho terá direito a um aviso prévio maior do que 30 dias e, consequentemente, receberá mais do que um salário a título de aviso prévio.
No caso de pedido de demissão, quem deve pagar (cumprir) o aviso prévio é o empregado, a menos que o empregador lhe libere desse cumprimento.
Sendo assim, caso o empregador não libere o empregado do cumprimento do aviso prévio e este venha a faltar durante todo o período do aviso, será descontado o equivalente a 1 salário no momento do acerto trabalhista.
Quando o empregado for demitido por justa causa, não haverá direito ao recebimento do aviso prévio em nenhuma hipótese.

Calculando o 13º salário

Calcular o 13º Salário, também conhecido como gratificação natalina, de um empregado é uma tarefa muito simples.
Para fazer o cálculo, basta levar em consideração o ano corrente, no sentido de saber por quantos meses o empregado trabalhou dentro de um mesmo ano.
Sabendo a quantidade de meses trabalhados, basta fazer um cálculo simples, qual seja: Salário / 12 * Número de meses trabalhados (Salário dividido por 12 vezes número de meses trabalhados).
Importante lembrar que considera-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho em um mês. Dessa maneira, se um empregado trabalhou até dia 16/10/2013, terá direito a receber 10/12 de 13º salário. No entanto se o emprego foi somente até o dia 14/10/2013, o empregado só receberá 09/12 a título de gratificação natalina.

Tire suas dúvidas sobre FGTS

O FGTS é regulado pela Lei 8036/90
O FGTS significa FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO e foi criado, no intuito de proteger os cidadãos, do ponto de vista financeiro, de uma dispensa sem justa causa inesperada.
Todo mês, o empregador deve depositar o valor de 8% sobre o salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Importante salientar que esses 8% são A PARTE do salário. Esse valor não pode ser descontado do trabalhador.
O empregador tem até o dia 7 de cada mês para efetuar o recolhimento do FGTS de todos os funcionários
O empregado pode consultar seu extrato do FGTS, mês a mês, bastando, para isso, procurar uma agência da CAIXA mais próxima e tirar uma senha para poder analisar o saldo online
Caso o empregador não esteja depositando o FGTS mensalmente como manda a lei, pode ser caso de rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado deverá procurar um Advogado Especializado para obter todo o FGTS atrasado por meio da Justiça do Trabalho.

Prazo para pagamento das verbas trabalhistas

O prazo para pagamento das verbas trabalhistas dependerá diretamente do tipo de aviso prévio cumprido.
Nos casos de aviso prévio indenizado (aquele cumprido em casa), o empregador possui 10 dias CORRIDOS para efetuar todos os pagamentos do empregado, incluindo a liberação da chave do FGTS e guias de seguro desemprego, quando for o caso.
Já nos casos de aviso prévio trabalhado, o empregador deverá pagar as verbas rescisórias do empregado no PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente ao final do aviso prévio. Caso o empregado não respeite os prazos expostos acima, deverá pagar uma multa equivalente a 1 salário mensal do empregado prejudicado pelo atraso.

Cálculo de Rescisão Online

O cálculo da rescisão online é gerado por uma calculadora automática que leva em consideração as informações prestadas pelo trabalhador. A utilização da calculadora não exclui a necessidade de consulta de um profissional especializado.

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Cálculo de Rescisão – Calcule sua rescisão grátis com 1 clique

Nossa principal ferramenta é a calculadora de rescisão trabalhista.

Qualquer pessoa pode fazer o cálculo de rescisão de uma forma bastante simples e rápida.

Basta acessar nossa Calculadora Trabalhista, preencher dados como:

  • Inicio da Relação de Emprego
  • Término da Relação de Emprego
  • Último salário recebido
  • Tipo de rescisão
  • Tipo de aviso prévio
  • Informar se havia ou não férias vencidas
Calcular rescisão

Calcule sua rescisão com 1 clique.

Com esses dados, nossa calculadora irá gerar uma tabela com os valores devidos pelo empregador ao empregado.

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Recepcionista-socorrista terá adicional de insalubridade

Um trabalhador conseguiu na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, por ter atuado com frequência como socorrista na recepção de um hospital de Maringá. O adicional é de 20% e será calculado sobre o salário mínimo nacional.

O empregado foi admitido em 2001 para exercer atividades administrativas no Hospital Santa Rita. Em 2009, passou a exercer a função de coordenador da recepção e, um ano e meio depois, foi dispensado.

O trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho alegando que, na condição de coordenador de recepção, precisava com frequência socorrer pacientes com as mais variadas moléstias e acomodá-los em macas e cadeiras de rodas antes do atendimento médico. Por vezes, também tinha que manusear cadáveres. Ele pediu o adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%.

A empresa negou que o empregado tivesse convivência com agentes insalubres quando atuou na recepção, pois eram funções exclusivamente administrativas. Os argumentos foram confrontados com as provas testemunhais, que demonstraram o contrário.

A perícia, por sua vez, concluiu que as atividades desenvolvidas são insalubres, mas enquadradas em grau médio – correspondente a um adicional de 20% – e que as luvas utilizadas pelo empregado não eram suficientes para neutralizar os agentes contaminantes existentes no local, sendo necessário também o uso de máscaras.

O juiz Paulo Cordeiro Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho de Maringá, acolheu o pedido de adicional insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário mínimo nacional, durante todo o período não prescrito, com reflexos em férias e 13º salário.

A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O desembargador Célio Horst Waldraff, relator do processo, ressaltou ainda que as próprias normas coletivas da categoria reconhecem o adicional de insalubridade ao empregado que atua na recepção de hospitais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: TRT 9ª Região.