Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao acerto trabalhista?

Primeiramente, devemos destacar que a assinatura da carteira é OBRIGAÇÃO de todo e qualquer empregador.

No entanto, como se sabe, existem ainda muitos locais nos quais o trabalho é simplesmente informal sem qualquer anotação de CTPS.

Nesses casos de trabalho sem carteira assinada, surge uma dúvida para o trabalhador: Quem trabalha sem carteira assinada possui direito ao acerto trabalhista quando sair do emprego?

A reposta é positiva.

Todo empregado, ainda que não tenha a carteira assinada,  possui direito a um acerto trabalhista no momento que deixar o trabalho, seja por pedido de demissão ou dispensa (com ou sem justa causa).

Além do direito ao acerto trabalhista, o empregado pode requerer a anotação da CTPS de forma retroativa, fazendo com que o empregador anote a carteira com a data real de entrada no emprego.

Dessa maneira, quem trabalha sem carteira assinada possui, SIM, direito a receber as verbas rescisórias normalmente no final da relação de emprego.

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22 Comments

  1. Edicarlos Xavier

    amigo blogueiro na empresa em que trabalho eles tem uma norma, de quem faltar um dia sem justificativa eles desconta o dia que não trabalhou e também o remunerado ou seja dois dias, se porventura eu ser demitido da empresa eu tenho direito a recorre para receber o valor que foi descontado? E como tenho que fazer para ter o valor em minhas mãos?

  2. thayna christine almeida duarte

    ola bom dia meu nome e thayna christine eu tenho 23 anos , atualmente eu estava trabalhando num mercado em muriqui/ mangaratiba , sem cartreira assinada a 4 meses sendo que meu primeiro salario foi de 820 quinzenal e apartir de fevereiro passou a ser 1200 quinzenal sendo que minha carga horaria era de 7 da manhan as 22 rs da noite com 2 horas de almoco mas o almoco nao pago por eles e sim por mim.o meraco nao possui nenhum tipo de ventilacao nem refrigeracao, sem local de almoco e sem local pra guardar os pertences. eu entrei dia 31 de desembro de2013 e fui demitida dia 22 de marco de 2014 no sabado as 7 rs da manhan. tambem nao foi me dado recibo nenhum de pagamento e somente um recibo foi dado de um pagamento somente , o restanste dos pagamentos nao foram dados recibos e nenhuma assinatura foi feita. eu faltei um dia antes de ser mandada embora e eles me mandaram emborfa sem justa causa e motivo. por lei oque eu tenho direito ao certo?

    1. Tuany

      Olá , Boa Noite ! Pois bem meu nome é Tuany tenho 19 anos este e meu primeiro emprego estou trabalhando já a 3 meses como auxiliar de adm e até agira minha carteira nao foi assinada , pois bem hoje eles pediram os documentos para assinar como serviços gerais , e eu nao quero qual a forma mais certa de se resolver ? Aguardo resposta. Att.

  3. fernando

    trabalho a quase nove meses sem carteira assinada, trabalho como motorista de carreta, quais os meus direitos, pois durmo no caminhão, cuido do caminhão e não ganho diarias.

  4. Elso Luiz de França

    Eu trabalho em uma Gráfica a 24 anos, os 12 primeiros anos trabalhei se registro. Gostaria de saber se pode ser revisto esses anos sem registro, levando em conta que gráficos pode se aposentar com 25 anos. Obrigado pela atenção!

  5. Camila Carvalho

    Excelente ferramenta! Vou fazer um acerto amanhã, o empregador só enrolou pra assinar minha carteira e mesmo sabendo que eu tenho direitos, achei melhor pesquisar pra que na hora que eu fosse conversar com o contador dele, já esteja por dentro de tudo. Obrigada!

  6. Maria Fabineide

    Trabalhei durante 8 meses e 15 dias e o patrão falou que eu não fosse mais trabalhar, queria saber quais meus direitos já que não tenho carteira assinada.

  7. flavio

    boa tarde,

    minha esposa trabalhou no perio de 3 meses em uma empresa de formai informa. e pediu para sair pois encontrou algo melhor
    no aceto o dono da empresa esta cobrando aviso previo, é correto isso ?

  8. Maria

    Pedi demissão do meu serviço, fizemos um acordo de seguro desemprego , trabalho na empresa a mais de 3 anos e  tenho somente 10 meses de carteira assinada, qual é o meu direito.obrigada.

  9. Maria

    A reposta é positiva.

    Todo empregado, ainda que não tenha a carteira assinada,  possui direito a um acerto trabalhista no momento que deixar o trabalho, seja por pedido de demissão ou dispensa (com ou sem justa causa).

    Além do direito ao acerto trabalhista, o empregado pode requerer a anotação da CTPS de forma retroativa, fazendo com que o empregador anote a carteira com a data real de entrada no emprego.

    Dessa maneira, quem trabalha sem carteira assinada possui, SIM, direito a receber as verbas rescisórias normalmente no final da relação de emprego.

  10. alisson crispim

    trabalhei 6meses como gestor de uma loja de gesso nao recebe salario, fui despensado sem nenhum aviso,empretei uma quatia em dinheiro ao  meu patrao, segundo ele era pra fazer uma compra de um veiculo ,so q ele nao me pagou e ainda me acusou de roubo injustamente.oq posso fazer neste caso??

  11. Rafaela

    Boa tarde, 

    Comecei a trabalhar numa loja em agosto de 2011 e em junho de 2014 a loja foi vendida, os antigos donos nunca me pagaram 13º salário e nem se quer tive direito a férias e agora querem me dar uma gratificação de R$ 1.000,00. Gostaria de saber como faço para calcular o que de fato é meu direito à receber, por que estou muito decepcionada.

  12. Valéria Leite

    Meu marido está trabalhando em uma cooperativa desde 01/11/2010, sem registro, nunca tirou férias e no 13o salário sempre recebeu por fora +ou- a metade do salário, trabalha de segunda a sábado, no final de semana (sábado) trabalho dois períodos para folgar no domingo (segundo eles isto é folga),o salário desde que entrou é de 1.500,00 por fora recebe 30,00 por dia  (UMA VERDADEIRA ESCRAVIDÃO), Entrou em 01/12/2010 e irá trabalhar até 01/10/2014 onde o empregador terá que registrar porque a lei está em cima deles. Ele é motorista de lotação. Por favor, me oriente oque ele tem direito a receber. Aguardo uma resposta no meu e-mail. Muito Obrigada. 

  13. sandra

    ola…trabalho a 3 mes numa empresa, sendo que fique 2 mes sem terem assinado minha carteira. tenhe algum acerto a ser feito pelos messes que nao estava assinada minha carteira.se tiver como calculo o mesmo?

  14. Filippe pereira de paiva

    Trabalhei 10 meses e fui mandado em borá posso colocar a minha patroa na justiça por ter trabalhado 
    Todo esse tempo sem carteira assinada 

  15. Rovane Andrade

    olá, se alguém puder me ajudar,

    Eu estava no seguro desemprego e arrumei um emprego sem registro , trabalhei lá por 3 meses, dai sai, mas agora já faz mais de 2 meses q eles estão para me pagar mas alegam q não tem dinheiro, mas na verdade eles não querem me pagar , o q eu posso fazer? será q se eu processasse eles eu consigo algo ou por eu trabalhar sem registro eu perco o meu direito?
    estou desesperado!

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