Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao acerto trabalhista?

Primeiramente, devemos destacar que a assinatura da carteira é OBRIGAÇÃO de todo e qualquer empregador.

No entanto, como se sabe, existem ainda muitos locais nos quais o trabalho é simplesmente informal sem qualquer anotação de CTPS.

Nesses casos de trabalho sem carteira assinada, surge uma dúvida para o trabalhador: Quem trabalha sem carteira assinada possui direito ao acerto trabalhista quando sair do emprego?

A reposta é positiva.

Todo empregado, ainda que não tenha a carteira assinada,  possui direito a um acerto trabalhista no momento que deixar o trabalho, seja por pedido de demissão ou dispensa (com ou sem justa causa).

Além do direito ao acerto trabalhista, o empregado pode requerer a anotação da CTPS de forma retroativa, fazendo com que o empregador anote a carteira com a data real de entrada no emprego.

Dessa maneira, quem trabalha sem carteira assinada possui, SIM, direito a receber as verbas rescisórias normalmente no final da relação de emprego.

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8 Comments

  1. Edicarlos Xavier

    amigo blogueiro na empresa em que trabalho eles tem uma norma, de quem faltar um dia sem justificativa eles desconta o dia que não trabalhou e também o remunerado ou seja dois dias, se porventura eu ser demitido da empresa eu tenho direito a recorre para receber o valor que foi descontado? E como tenho que fazer para ter o valor em minhas mãos?

  2. fernando

    trabalho a quase nove meses sem carteira assinada, trabalho como motorista de carreta, quais os meus direitos, pois durmo no caminhão, cuido do caminhão e não ganho diarias.

  3. Elso Luiz de França

    Eu trabalho em uma Gráfica a 24 anos, os 12 primeiros anos trabalhei se registro. Gostaria de saber se pode ser revisto esses anos sem registro, levando em conta que gráficos pode se aposentar com 25 anos. Obrigado pela atenção!

  4. Camila Carvalho

    Excelente ferramenta! Vou fazer um acerto amanhã, o empregador só enrolou pra assinar minha carteira e mesmo sabendo que eu tenho direitos, achei melhor pesquisar pra que na hora que eu fosse conversar com o contador dele, já esteja por dentro de tudo. Obrigada!

  5. Maria Fabineide

    Trabalhei durante 8 meses e 15 dias e o patrão falou que eu não fosse mais trabalhar, queria saber quais meus direitos já que não tenho carteira assinada.

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