Como funciona o acordo trabalhista?

Muitos empregados desejam sair do atual emprego, porém não querem pedir demissão para não perder alguns direitos, tais como seguro desemprego, levantamento do FGTS e aviso prévio.

Quando essa situação ocorre, é muito comum que o trabalhador proponha ao empregador um acordo para ser demitido sem justa causa.

Mas o que o empregador ganharia em demitir o funcionário sem justa causa a pedido deste?

Aqui é que está o ponto.

A proposta é a seguinte: Em troca da demissão sem justa causa “forjada”, o empregado fica obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS que deve ser paga pelo empregador no momento do acerto trabalhista.

Dessa maneira, o acordo trabalhista para ser demitido funciona da seguinte forma: O empregador demite o empregado sem justa causa, pagando todos os direitos, inclusive a multa de 40%. O empregado, por sua vez, quando for levantar o FGTS acrescido da multa de 40%, devolve esse valor de 40% ao empregador e pronto: O acordo trabalhista para ser demitido foi concretizado.

Mas daí surgem algumas perguntas a respeito do tema:

1) O acordo trabalhista está dentro da lei?

Não. O acordo trabalhista é considerado uma prática ilegal. Não é aconselhável fazer o acordo, pois não há nenhuma proteção a esse instituto no direito brasileiro.

2) Se o empregado de recusar a devolver os 40% do FGTS, o que o patrão pode fazer?

Nada, pois como o acordo trabalhista é ilegal, o empregador não tem como requerer essa devolução na justiça.

3) O que pode acontecer com o empregado se a farsa for descoberta?

O empregado pode ser obrigado a devolver todas as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas por conta da demissão sem justa causa forjada.

4) O que pode acontecer com a empresa que faz acordo para demitir seus funcionários?

As empresas que adotam esse tipo de prática, podem ter autos de infração abertos contra si, acarretando multas pesadas que podem, inclusive, levar o negócio a falência.

Possui mais alguma dúvida? Deixe nos comentários que nós responderemos com o maior prazer.

 

  1. Erivelton de oliveira chaves

    Qual o órgão responsável que,sendo descoberto o acordo,aplica as punições cabíveis? E como pode ser descoberto essa fraude?

  2. Maria Elvira

    No caso de acordo, o empregador poderá exigir que o empregado devolva o valor total, ou parte do seguro desemprego?

    1. silva

      Uma dica para os empresários de plantão,  NÃO FAÇA ACORDO, seu funcionário quer pedir as contas então peça as contas e pronto e acabou, olha ai um exemplo, aposto que fez um acordo agora que denúncia.

  3. Rimas

    Ola!
    Fiz acordo trabalhista com a empresa e solicitaram que devolva de toda a multa:
    Multa 40% do FGTS
    Multa 10% do Governo (em cima do FGTS)
    1/3 Constit. de Ferias
    Ferias (Aviso previo indenizado)
    Aviso prévio indenizado
    13º Salaraio (Aviso previo)
    Tenho 8 anos de empresa e não cumpri o aviso prévio.
    Obrigado!

    1. Tom

      Se seu patrão foi legal com vc, retribrua a gentileza. Ele só está querendo ser ressarcido, dos valores que vc. não tem direito mas ele te pagou por força da lei.

  4. Joana Darc

    Poxa… Me parece que o autor não gosta muito do acordo… Mas é a unica forma que o empregado tem de sair sem ser prejudicado, já que não pode sacar o benefício do FGTS um “direito” que o governo diz ser do empregado. Muitas vezes se pede para sair por ter que mudar de cidade, resolveu montar algo para trabalhar por conta própria entre outras coisas, nada mais justo que receber o que é de direito dele. 
    Sou a favor do acordo sim e é muito injusto denunciar uma empresa que só quer ser legal com o funcionário. 
    10 para empresa 0 para o governo ladrão e para seus bandos de puxa saco.

  5. William

    Por Favor me ajudem !!!! estou realizando um acordo com a empresa onde trabalho desde o dia 01/08/2011, meu salário dos últimos meses foram R$ 1.136,00. Tenho ferias de 2012/2013 vencidas e proporcional de 2013/2014. A empresa me passou que eu preciso devolver R$2.800,00 a ela em dinheiro antes da homologação. Esta correto ? Obs: não cumpri aviso prévio e a empresa informou que fez retroativo.

  6. cleo

    Bom o meu empregador ele exige que eu pague 50% antes dele fazer o deposito!
    oq eu posso fazer p ter de vouta esse dinheiro..!

  7. NATHALYA

    A multa é sobre meu saldo total do FGTS, mesmo que ele tenha também saldo da empresa anterior? ou somente daquele tempo que fiquei na empresa

  8. rina marcia

    eu quero fazer um acordo e o patrao falou que tenho que pagar a omologacao isso esta certo

  9. Vilma

    Se eu começar a trabalhar em outra empresa e ainda estiver recebendo o seguro e for demitida antes de ser registrada recebe alguma coisa?

  10. francisco braga

    Fiz acordo.
    Meu fgts tem 8912
    Meu ex patrao e contador disseram que o valor que tenho  que devolver e de 7950 +ou-

  11. Sonia Regina Barbosa

    Minha funcionária doméstica trabalha em casa desde 01/04/2008, porem tem faltado muito alegando doença. Segundo ela os médicos não deram atestados. Porém ela sempre teve faltas  e eu não descontava. Agora está faltando desde 11/04/2014, mostra que foi ao médico com um ou outro atestado de presença. Ela mora perto de casa e não queria o vale transporte para não descontar do salario. Agora , depois de conversar com os filhos dela, disseram que ela não tem condições de trabalhar e não queria pedir demissão. Fiz então a demissão sem justa causa, descontando 15 dias do pagamento e 15dias férias(conforme tabela CLT). O acerto deu R$3.000,00 , ela não aceitou e pede pagamento de vale transporte. O que devo fazer?
    Grata.
    Sonia

  12. Daniele

    Tenho 1 ano e 6 meses no emprego pedir, que eles me colocasse pra fora sé que eles disseram que tinha que fazer acordo e devolver os 40% do FGTS para empresa, gostaria de saber quais os direitos que tenho que receber?

  13. KÁCIA

    QUERIA TBM SABER UMA FERIAS MINHA IRIRA VENCER AGORA EM AGOSTO, TENHO DIREITO A ALGUMA COISA?]

  14. Reginaldo

    Estou insatisfeito com a empresa mas não queria pedir demissão porque já tenho 14 anos de trabalho tenho q pedir pra sair ou pela lei a empresa tem que me mandar embora ?

  15. Cristina nahim

    Eu fiz acordo com meu patrão tenho sete meses na empresa..ele disse q vai recolher 40%do meu fgts e o meu aviso prévio ou seja ele não vai pagar meu aviso e ainda tive q fazer uma carta de demissão pois ele disse que vai guardar e só vai usar caso eu vá para justiça sendo que ele disse que vai colocar na recissão como se ele tivesse me dado a conta para eu não perder meus direito tipo fgts e seguro….tá certo isso que ele tá fazendo?por favor me ajudem…aguardo resposta

  16. Naiara

    Olá, eu gostaria de saber se o valor do fgts já é os 40% da multa, ou teriamos que calcular os 40% pra descobrie o valor que devemos devolver???

  17. juliano mb

    fiz um acerto , e tirando a multa dos 40% eu tinha um ano e meio de ferias , e o patrao me descontou quase 1100 reais , pq disse que teve que pagar multas por ter essas ferias , nao tinha fechado duas ainda , essas multas são verdadeiras ou não ? me respondam por favor

  18. jhony

    eu fiz uma carta com meu  punho dizendo que eu devolvia os 40% eu sou obrigado a devolver?

  19. lenny

    Olá,  me chamo Lene. A empresa onde trabalho há um ano e meio, foi vendida para um outro grupo, querem me obrigar a fazer um acordo, sendo que a proposta consiste na perca dos 40% e contração pelo grupo q comprou, não quero fazer acordo, muito menos ir p o outro grupo, estou sendo ameaçada se não aceitar o acordo, tenho q pedir demissão.  Até onde estou  assistida pela lei? O que perco se aceitar o acordo?

Comments are closed.