Como funciona o acordo trabalhista?

Muitos empregados desejam sair do atual emprego, porém não querem pedir demissão para não perder alguns direitos, tais como seguro desemprego, levantamento do FGTS e aviso prévio.

Quando essa situação ocorre, é muito comum que o trabalhador proponha ao empregador um acordo para ser demitido sem justa causa.

Mas o que o empregador ganharia em demitir o funcionário sem justa causa a pedido deste?

Aqui é que está o ponto.

A proposta é a seguinte: Em troca da demissão sem justa causa “forjada”, o empregado fica obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS que deve ser paga pelo empregador no momento do acerto trabalhista.

Dessa maneira, o acordo trabalhista para ser demitido funciona da seguinte forma: O empregador demite o empregado sem justa causa, pagando todos os direitos, inclusive a multa de 40%. O empregado, por sua vez, quando for levantar o FGTS acrescido da multa de 40%, devolve esse valor de 40% ao empregador e pronto: O acordo trabalhista para ser demitido foi concretizado.

Mas daí surgem algumas perguntas a respeito do tema:

1) O acordo trabalhista está dentro da lei?

Não. O acordo trabalhista é considerado uma prática ilegal. Não é aconselhável fazer o acordo, pois não há nenhuma proteção a esse instituto no direito brasileiro.

2) Se o empregado de recusar a devolver os 40% do FGTS, o que o patrão pode fazer?

Nada, pois como o acordo trabalhista é ilegal, o empregador não tem como requerer essa devolução na justiça.

3) O que pode acontecer com o empregado se a farsa for descoberta?

O empregado pode ser obrigado a devolver todas as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas por conta da demissão sem justa causa forjada.

4) O que pode acontecer com a empresa que faz acordo para demitir seus funcionários?

As empresas que adotam esse tipo de prática, podem ter autos de infração abertos contra si, acarretando multas pesadas que podem, inclusive, levar o negócio a falência.

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